Como conseguir os documentos que comprovam tempo especial de contribuição

Para o reconhecimento do tempo especial (insalubre ou perigoso) o segurado tem de apresentar algumas provas, sendo que duas das provas mais importantes é o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário e o LTCAT – Laudo Técnico de Condições de Ambiente de Trabalho

Entretanto embora exista a previsão em Lei que a empresa tenha que fornecer tais documentos, nem sempre é tão fácil assim conseguir.

Dica 1. Solicitar por escrito a empresa

O primeiro passo para se obter o PPP é solicitar a empresa, entretanto essa solicitação tem de ser por escrito, e se for entregue diretamente na empresa você deve levar 2 vias, uma que vai ficar na empresa e outra que você pedirá que a pessoa que está recebendo a solicitação assine e insira os dados pessoais da empresa, de preferência que carimbe a solicitação.

Você também pode encaminhar a solicitação por Correio, e aqui é importante que você encaminhe a solicitação por carta registrada e que no campo objeto escreva solicitação de PPP.

Os cuidados acima podem garantir tempo e o reconhecimento do seu direito, pois caso a empresa não forneça o documento você terá provas de que fez sua parte, e assim o Juiz poderá oficiar a empresa para que apresente os formulários.

Dica 2. Procure o sindicato da classe profissional

Entre em contato com o sindicato de classe profissional a qual você pertencia, pois alguns sindicatos têm por hábito arquivar esses documentos, ou ainda, em alguns casos o próprio sindicato pode emitir declarações válidas para fins previdenciários.

Dica 3. Tente contato por telefone ou e-mail com a empresa

No site da receita federal é possível obter informações sobre a empresa que você trabalhou, tais como telefone e e-mail. Assim você pode enviar um e-mail solicitando a documentação ou entrar em contato por telefone para obter mais informações, se escolher a última opção recomendo que grave a ligação para caso necessário utilizar como meio de prova no futuro.

Dica 4. Procure ajuda de um advogado

O advogado especialista em direito previdenciário está habituado em solicitar os referidos documentos para comprovar o tempo especial, assim ele saberá quais os caminhos mais eficientes de obter tal documentação e conquistar o desfecho positivo e mais vantajoso pra você.