FAQ – PERGUNTAS FREQUENTES

• Fiz o pedido de aposentadoria e o valor ficou baixo, sou obrigado a aceitar o valor?

A resposta é não

Caso você entenda que a aposentadoria não seja a esperada, poderá optar por não aceitar. Para isso basta que não receba o benefício, assim automaticamente o benefício será cancelado e isso não impedirá que você faça um novo pedido no futuro.

Entretanto, caso você receba o benefício não será mais possível cancelá-lo.

Você também pode cancelar o benefício através do site www.meu.inss.gov.br ou aplicativo MEU INSS, para isso deve seguir os seguintes passos:

1. Faça login no sistema, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos.
2. Clique em “Novo requerimento”, digite no campo “pesquisar” a palavra “desistência” e selecione o serviço desejado.
3. O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação.
4. Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.

Então antes de receber o benefício, preste muita atenção se o valor está correto e de acordo com o que esperava, e pense se não seria caso de esperar um pouco mais.

• Já recebi o meu benefício, mas o valor é muito baixo, posso desistir da aposentadoria?

A resposta é não

Uma vez que você recebe o benefício, não conseguirá mais cancelar.

Entretanto o que você pode fazer é ingressar com um pedido de revisão. E caso você não saiba identificar se é possível fazer a revisão do seu benefício, tendo em vista as inúmeras opções de revisões, oriento você a procurar um advogado especialista de sua confiança para te ajudar com isso.

Vale lembrar que no caso de tese de Desaposentação, quando a pessoa aposentada continuava trabalhando e solicita o cancelamento e em consequência uma nova aposentadoria. Essa tese de desaposentação já foi julgada nos Tribunais Superiores e foi estabelecido que não é possível desaposentar.

Caso você não saiba identificar se é possível fazer a revisão do seu benefício, tendo em vista as inúmeras opções de revisões, oriento você a procurar um advogado especialista de sua confiança para te ajudar com isso.

• Sou aposentado e continuo trabalhando, pode haver descontos de INSS no meu salário?

A resposta é Sim

A razão e que as contribuições realizadas ao INSS não são obrigatoriamente revertidas a você, ou seja, o valor de sua contribuição é para alimentar o sistema e garantir a existência de recursos para o pagamento de benefícios aos segurados.

A Previdência Social adota o princípio da Solidariedade que é o compromisso pelo qual as pessoas se obrigam a contribuir independentemente se esta contribuição gerar ou não algum benefício.